HONRA AO DEMÉRITO

“Se a economia não serve para o bem-estar da sociedade, é porque estão prevalecendo os interesses dos mais poderosos sobre os mais fracos”.

A lúcida frase acima, proferida recentemente pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner, recende, em vista do seu deplorável governo, a deboche ou hipocrisia, mas ilustra com perfeição a falsidade do discurso político da maioria dos governantes.

Algo semelhante poderia ter saído da boca do presidente Lula, recém-agraciado com o prêmio Félix Houphouët-Boigny pela Unesco "por sua atuação na promoção da paz e da igualdade de direitos".

Antes de questionar o que mesmo Lula fez, em termos práticos, pela promoção da paz e da igualdade de direitos, cabe perguntar por quais estranhas lentes a comunidade internacional enxerga a sua figura, que não percebe o presidente desbocado, de palavras fáceis e vazias, que execra senadores chamando-os de pizzaiolos, intrometendo-se nos outros Poderes.

O problema é que essas baboseiras, proferidas em profusão pelo presidente, certo de que a sua popularidade o brinda com o dom da eterna inimputabilidade, não são adequadamente divulgadas no exterior. Se o fossem, soubessem analistas e autoridades estrangeiras dessas suas atrocidades verbais perpetradas dia sim, outro também, eles passariam a ver o Brasil de outro ângulo, com um pé atrás.

E Obama não chamaria Lula de "O cara".

Temos um presidente que bajula ex-inimigos, notórios violadores de leis e normas de boa conduta, que passa a mão na cabeça de gente dona de péssimos currículos.

Adulador de ditadores, muito à vontade em visita ao terrorista líbio Muamar Khadaffi, que declama seu apoio ao fraudador de eleições iraniano Mahmoud Ahmadinejad, e cuja diplomacia se esquiva de apoiar a condenação de violadores de direitos humanos.

O governante que invariavelmente cede às abusivas pressões de governos vizinhos, com imposições unilaterais.

Não fosse o bastante, noticia-se que o governo irá se curvar às exorbitantes demandas paraguaias, à custa do consumidor brasileiro, que arcará com mais aumentos nas já extorsivas tarifas de energia, recheadas com 40% de tributos.

Enquanto Lula estende o chapéu alheio em cortesias a um país vizinho que mais atrapalha do que ajuda, um entreposto de armas, drogas e contrabando, mais de 18.000 escolas brasileiras ainda não têm energia elétrica.

O laureado promotor da paz e igualdade de direitos certamente não se pauta por aquelas palavras de Cristina Kirchner quando se sabe que no Brasil os pobres pagam muito mais impostos que os ricos, protegidos por Lula ao demitir a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, que ousou concentrar a fiscalização em grandes empresas.

Igualdade de direitos é um conceito que se estende à boa qualidade dos serviços públicos, que ficará ainda mais comprometida com o projeto de lei patrocinado pelo governo para restringir a fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Luiz Leitão luizmleitao@gmail.com

ONDE ESTÁ O CAMINHO?

Muito se fala sobre novas formas de construção social. Sociedade justa, igualitária, Humana, de valorização do homem, etc...etc...etc... Movimentos surgem á todo momento levantando esta bandeira. As transformações sociais acontecem numa velocidade fora do comum que chega a assustar. Em meio a tais transformações, nada se faz de concreto, no sentido de valorizar a raça humana. As maquinas, os robôs e a automação dos meios de produção, relega o homem ao segundo plano, deixando prá traz uma gama enorme de pessoas, que dilapidados de sua condição humana, passa á servir de escravo de tais avanços, se perdendo no tempo e nutrindo uma desesperança total.
Neste compasso a dignidade humana se perde e o mundo é cada vez mais ocupado por espertalhões que se aproveitam de tais meios, não para libertar o homem, e sim para oprimi-lo e negar direitos fundamentais que foram garantidos á raça humana.
Quando ouvimos falar de algum avanço tecnológico, no campo da saúde por exemplo, temos que, imediatamente, preparar nossos bolsos se quisermos usufruir de tal avanço. Nada é feito de graça. Tudo custa muito. As indústrias farmacêuticas, ao investirem em novas tecnologias, não estão visando o bem estar comum, muito menos o conforto para o ser humano, pelo menos não aos menos favorecidos. Se quero ter acesso á alguma nova tecnologia, tenho que estar preparado para investir muito. As indústrias esperam pelo retorno. Na alegação de que ás pesquisas custaram muito até chegar ao resultado satisfatório, quer de volta o montante investido e, com isso, exclui do acesso as camadas mais pobres da população mundial. Tudo em nome do lucro.
Enquanto se debate nos gabinetes, as vantagens do avanço cientifico, lá fora, no mundo inteiro, tem muita gente morrendo de fome, sem acesso á qualquer desses avanços. E, neste passo acelerado a ciência caminha, deixando prá traz milhões de excluídos. Enquanto a ciência avança á passos largos, o humano fica no rastro dessa descubridora de verdades que nunca chega á lugar nenhum. Nunca tem fim, há sempre algo novo para ser descoberto. Tudo se transforma, tudo muda, e a cada mudança, muda também a ciência. E, apesar de se colocar como absoluta, a ciência perde esse status que dá a si mesma, quando se depara com novos fenômenos que á obriga seguir pesquisando.
Enquanto assistimos esses “avanços” científicos, se lançarmos um olhar mais crítico, vamos perceber que o homem vai se perdendo em sua concepção. A cada passo do avanço cientifico o homem perde seu espaço.
Aparentemente tais avanços contribui para uma maior autonomia do homem, no entanto, se percebe, com um olhar um poço mais apurado, que tudo não passa de fantasia. O mundo real não é esse. Contestar a legitimidade do avanço cientifico, parece burrice de quem ousa fazer isso. Porém, quando defendemos que o avanço cientifico proporciona a independência humana e torna o homem mais livre, parece um contra-senso, diante da dependência que isto cria, fomentado pela vigilância desumana que oprime a humanidade.
A critica deste artigo, não é contra o avanço da ciência e, muito menos o é do desenvolvimento tecnológico. A critica aqui contida é sobre a forma com que tais avanços são utilizados.
No mundo contemporâneo, onde a tecnologia substitui e esmaga o homem, cada vez mais se perde a identidade do humano. Daí a angustia que assola a humanidade. E o reflexo de tudo isso, se resume no desamparo do homem diante de suas próprias invenções.
A revolução cientifica do século XVII surge como promessa de humanização da sociedade. Se apresenta como forma racional, como meio renovador do pensamento racional. A razão domina o homem. Abandona-se, nesse cenário, o sensível, para dar lugar ao racional. Já não basta mais uma visão sensível do mundo. Ele precisa ser visto com outros olhos. Com essa nova ordem geral, o homem sai de cena, para dar lugar a razão, que deve imperar dali pra frente. Todos se tornam senhores de seu próprio destino.
Novas investigações são feitas, novas pesquisas desenvolvidas, tudo em nome da razão pura e simples. De um lado as ciências médicas com seus avanços. Aqui ninguém pode negar que este fato beneficiou, e muito os seres humanos. De outro os avanços da química e da física, descobrem meios de assustar a humanidade com o desenvolvimento de armas potentes, capaz de destruir, em questão de segundos, toda uma nação. Começa então, o grande pesadelo da humanidade.
Nações se armam com o objetivo de superar e dominar outras nações. A solidariedade desaparece. Novos valores são construídos á partir de então. Passa a valer a lei do mais forte. Vence mais rápido, supera no mais curto espaço de tempo o inimigo, aquele que tiver um arsenal bélico mais bem desenvolvido. O pesadelo do homem nasce desta evolução. Não que não tenha havido na Idade Média tais ameaças. Não negamos que a sociedade medieval, também era constituída de castas. O que queremos perceber, que á partir dessa construção de pensamento, tudo torna-se mais perigoso. A destruição é mais imediata. Basta apertar um botão.
Sem querer deixar de lado os fatos históricos, o tempo passou e tudo foi se aperfeiçoando. Aquilo que se mostrava como independência do homem, o faz escravo. Satélites foram desenvolvidos e lançados na atmosfera. Verdadeiros olhos eletrônicos á vigiar a humanidade. De um lado, podemos defender a utilidade de tais satélites. Más tudo depende da forma como a tecnologia é utilizada. Preservar o meio ambiente, evitar catástrofes, entre outras ações, são formas de utilizar bem o avanço tecnológico e a criação de tais instrumentos. O pior é que não para por aí. São de uso para a dominação. E é aí que a liberdade humana cessa. É aqui, quando a tecnologia é utilizada como meio de opressão, que nos vemos roubados em nossa liberdade.
Dando um salto na história, vamos perceber que tais avanços, nascidos em nome da liberdade, de maior autonomia da humanidade, com o passar do tempo e com seus próprios avanços, torna-se meio de controle e submissão humana. Além das armas de guerra, construídas em nome da paz, a televisão que vem para ser uma ponte entre os povos, passa á propagar novos valores, causando rápidas mudanças no comportamento social. No mundo contemporâneo podemos assistir inúmeras discussões sobre se a TV é um bem ou um mal.
De um lado, coloca-se o seu caráter de democratização da cultura, uma vez que é acessível á todos, individualmente. De outro, se discute a sua função alienadora e de formação da opinião pública, e manipuladora, por se aproveitar da natureza emocional, intuitiva e irreflexiva da comunicação por imagens.
Na verdade, tanto um como outro aspecto estão presentes. A TV, como meio de comunicação de massa, não é boa nem má, apesar de, por fazer parte da industria cultural, vir marcada pela classe dominante.
No entanto, os problemas começam á surgir, no momento em que o meio passa á ser usado. A sua utilização, portanto, que deve ser analisada.
A força da televisão é a sua atualidade, a instantaneidade entre aquilo que acontece e sua divulgação.
Essa característica leva seus espectadores a confundir realidade e representação, fazendo acreditar que a televisão é um veículo “transparente”, objetivo e não deformador da realidade.
E é desta mesma forma que os avanços científicos e tecnológicos nos enganam. Manipulado por classes dominantes, escraviza e rouba a liberdade dos seres humanos.
E então, onde está o caminho?...
Professor João Batista Henrique

A ÉTICA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO - O sujeito ético, quem é?

Muito se fala e se debate, nos dias de hoje, sobre a ética. Fala-se sobre o comportamento ético e sua importância para a construção de uma sociedade mais humana e justa. Faço aqui uma pergunta, coloco para reflexão, um questionamento: O que existe por traz de tais discursos? Gostaria, pessoalmente de acreditar que as intenções são boas, no entanto, fico preocupado ao perceber que cada dia que passa tais discursos vão se esvaziando.

Nós sabemos, todos temos consciência das dificuldades de se criar um modelo social, onde a ética tome um lugar nas ações de cada membro da sociedade e que, todos tenham a consciência dos valores nela desenvolvidos. Porém, os problemas que devem ser enfrentados por todos nós que fazemos parte da contemporaneidade, que inventamos o contemporãneo, ao discutir sobre a moral, é enfrentar uma série de dificuldades impostas pelas transformações, pelos avanços técno-cientificos e pela aceleração nas mudanças que ocorrem nas sociedades atuais.

Se, nossos valores são nossas escolhas, como criar tais valores de forma á dar aos seres sociais uma vida mais feliz. O individualismo, o narcisismo hedonista, a recusa da razão dominadora, o relativismo moral, são problemas que devem ser enfrentados quando se trata de discutir as questões morais. Comportar-se moralmente tráz, ao homem contemporâneo, grandes preocupações. Saber distinguir sobre o que é o mal e o que é o bem, por exemplo. O sujeito moral, ao se perguntar como deve agir em determinada situação, certamente se aproxima de questões abstratas como: O que é o bem, em que ele consiste? A ação Moral, qual o seu fundamento?

Ao colocar essas questões, estamos entrando no campo da ética, ou seja, estaremos exercitando a reflexão crítica á respeito da experiência dos bons costumes ou de nossos deveres (Deontologia), que tem por finalidade discutir noções e princípios que fundamentam a ação moral.

Nos dias de hoje, a palavra ética quer significar, a ciência que tem como objeto a conduta dos homens, abstração feita á partir dos juízos de apreciação que dirigem a conduta dos seres sociais, ou seja, qualquer hipótese que se adote sobre a origem e a natureza dos princípios da moral. É claro que os juízos de valores que tratam da conduta humana são fatos cujas características cabe determinar, e que o estudo de tais condutas não pode ser substituído pelo estudo das mesmas, porque, o comportamento dos homens nem sempre é conforme seus próprios juízos sobre o valor de seus atos.

Sendo assim, um dos grandes dilemas da Filosofia Moral pode ser resumido nas seguintes questões: Existem ou não valores morais universais, válidos para todos os homens? Como justificar as ações em moralmente corretas ou incorretas, boas ou más?

Na visão dos antigos filósofos, como Platão, a justiça e a virtude centralizavam todo o problema moral. No entanto, o termo virtude tem, em grego, um significado bem mais rico e diferente do que tem para nós hoje. Para eles, a virtude designa a excelência, a perfeição de um ser, em qualquer ser considerado e em qualquer domínio de atividade. E para nós, o que isso significa?.

Olhando para o lado da prática política, podemos perceber, ante os desmandos e oportunismos, tão divulgados na imprensa, que tudo se perdeu no tempo. Toda manchete de jornal, ou noticiário da mídia televisada ou falada, coloca em destaque os escândalos praticados por políticos em todos os setores da vida política do nosso país. No entanto, se olharmos um pouco além, veremos que estes mesmos políticos são os anjos da guarda de outras fontes de corrupção que se espalham silenciosamente por todo o país. Falam dos políticos com mandatos, más não falam dos milhões de sangue-sugas, verdadeiras eminências pardas, que rastejam nas sombras, em busca de favores e vantagens.

Sobre o manto de "líderes" comunitários, se vendem e vendem os eleitores, para esses políticos que devolvem o favor na forma de troca de cargos. Daí, muitos incompetentes, estarem ocupando altos cargos e sendo altamente remunerados, em empresas estatais e autarquias. Enquanto se lambuzam no erário público tais sangue-sugas, profissionais de grande relevância para o crescimento do país, estão esquecidos e cada vez mais desvalorizados. Os professores, para não falarmos de outras profissões de grande importância para o crescimento do país, é uma dessas categorias que estão perdendo seus poderes aquisitivos, com salários achatados e, com isso, perdendo sua própria dignidade. Disse certa vez, em uma conferência sobre educação aqui em São Paulo, um educador espanhol: "Sem futuro é um país, que mantém em estado de pobreza seus professores". E aqui, os professores já não estão em estado de pobreza... Se encontram em estado de miséria.
Professor João Batista Henrique - Teólogo (Doutor em Teologia), Filósofo Educador e Psicopedagogo

A HUMANIDADE PRECISA HUMANIZAR-SE.

ÉTICA, MERA QUESTÃO DE ESTÉTICA?

Frei Betto
Publicado na revista Caros Amigos.
www.adital.com.br

Será que numa sociedade tão quantificada pelo mercado existe espaço para valores qualitativos da ética? Diante da impunidade de políticos comprovadamente anti-éticos, há esperança de que bens infinitos, como acentuava o professor Milton Santos, tenham prevalência sobre bens finitos? Ou seria a ética uma mera questão de estética, emoldurando a mulher de César, ainda que ela não seja honesta?

Ética deriva do grego ethos, usos e costumes adotados numa sociedade para se evitar a barbárie de a vontade de um violar os direitos de todos. Valor universal, deve estar enraizado no coração humano. Difere do pecado. Este deriva de algo que vem de fora da pessoa - a vontade de Deus, os mandamentos, a culpa originada da transgressão da lei divina. A ética vem de dentro, iluminada pela razão e fomentada pela prática das virtudes.

A mitologia, religião dos gregos repleta de exemplos nada edificantes, obrigou-os a buscar na razão os princípios normativos de nossa boa convivência social. A promiscuidade reinante no Olimpo podia ser objeto de crença, mas não convinha traduzir-se em atitudes; assim, a razão conquistou autonomia frente à religião, como nos ensinam as obras de Platão e Aristóteles e, por tabela, a sabedoria de Sócrates.

Se a nossa moral não decorre dos deuses, então somos nós, seres racionais, que devemos erigi-la. Em Antígona, peça de Sófocles, em nome de razões de Estado Creonte proíbe Antígona de sepultar seu irmão Polinice. Ela se recusa a obedecer "leis não escritas, imutáveis, que não datam de hoje nem de ontem, que ninguém sabe quando apareceram". É a afirmação da consciência sobre a lei, da cidadania sobre o Estado, do direito natural sobre o divino.

Mas será que temos todos consciência ética? E essa consciência individual converge para os interesses coletivos? Sócrates defendia que a ética exige normas constantes e imutáveis. Não pode ficar na dependência da diversidade de opiniões. Em República, Platão lembra que para Trasímaco a ética de uma sociedade reflete os interesses de quem ali detém o poder. Conceito que será retomado por Marx e aplicado à ideologia. O que é o poder? É o direito concedido a um indivíduo ou conquistado por um partido ou classe social de impor a sua vontade à vontade dos demais.

Na versão de Paulo Freire, numa sociedade desigual a cabeça do oprimido tende a hospedar a cabeça do opressor. Isso significa que a classe política, por deter o poder, normatiza (ou não) os princípios éticos que regem uma sociedade. Ou relativiza-os ao adotar o "jeitinho", o nepotismo, o corporativismo. Ou nega-os pela prática da corrupção, da malversação, da locupletação com dinheiro público.

Aristóteles rejeita a Teoria do Bem e põe a bola no chão: o que as pessoas mais desejam? A felicidade, responde acertadamente; inclusive quando praticam o mal, lembra Tomás de Aquino. Santo Agostinho, influenciado por Platão, dirá que o ser humano vive na permanente tensão entre a lei e o amor, a cidade dos homens e a cidade de Deus. A primeira exige coerção e repressão a fim de combater o mal, e essa função só pode ser exercida por quem governa em prol da comunidade. Na cidade de Deus predominam o amor, o perdão, a persuasão.

Essa dialética introduz-se definitivamente na política e aparece, na Idade Média, sob a teoria das "duas espadas"; em Lutero, a luta entre os "dois reinos"; na teologia atual, a não-violência e a violência revolucionária; na filosofia política, a distinção entre ética na política e ética da política.

Santo Tomás de Aquino sublinha a irredutível precedência da consciência individual, buscando entretanto o equilíbrio que evite os riscos de relativismo e juridicismo. O primeiro instaura a anarquia quando cada um, a partir da própria consciência, considera-se juiz de si mesmo; o segundo nega a liberdade humana ao identificar o legal com o justo, e erigir a lei em princípio supostamente imutável.

Os iluministas, como Kant e Hume, fundam a ética na natureza humana; imprimem-lhe autonomia frente à ética cristã, centrada na fé. "Mesmo o Santo do Evangelho - diz Kant - deve ser comparado com o nosso ideal de perfeição moral antes de ser reconhecido como tal" (Fundamentos da metafísica dos costumes). Há em nós um senso inato do dever e não deixo de fazer algo por ser pecado, e sim por ser injusto. E nossa ética individual deve se complementar pela ética social, já que não somos um rebanho de indivíduos, mas uma sociedade que exige, à sua boa convivência, normas e leis e, sobretudo, a cooperação de uns com os outros.

Ética universal

A filosofia moderna fará uma distinção aparentemente avançada e que, de fato, abre novo campo de tensão ao frisar que, respeitada a lei, cada um é dono de seu nariz. A privacidade como reino da liberdade total. O problema desse enunciado é que desloca a ética da responsabilidade social (cada um deve preocupar-se com todos) para os direitos individuais (cada um que cuide de si).

Essa distinção ameaça a ética de ceder ao subjetivismo egocêntrico. Tenho direitos, prescritos numa Declaração Universal, mas e os deveres? Que obrigações tenho para com a sociedade em que vivo? O que tenho a ver com o faminto, o oprimido e o excluído? Daí a importância do conceito de cidadania. As pessoas são diferentes e, numa sociedade desigual, tratadas segundo sua importância na escala social. Já o cidadão, pobre ou rico, é um ser dotado de direitos invioláveis, e está sujeito à lei como todos os demais. O caso Francelino, com a derrubada do ministro Palocci, acusado de violar o sigilo bancário do caseiro, é um bom exemplo de como a cidadania inibe o arbítrio.

Uma ética que se pretenda universal não pode restringir-se a uma ótica negativa que proíba a violação de direitos fundamentais. Há que coroá-la com seu aspecto positivo, acentuando virtudes, valores, costumes e responsabilidades sociais, sem olvidar que a felicidade - o bem supremo - exige condições subjetivas e objetivas, articula o pessoal ao social, e inclui a preservação do meio ambiente.

Na atual conjuntura, parece não haver justiça no reino da política para quem viola a ética, nem reconhecimento para quem a pratica. Quando muito, fica-se na ética do mínimo: faço o que a lei não proíbe. Quem detém uma função política serve, queira ou não, de parâmetro para a sociedade. Não é suficiente que respeite as leis. Deve agir com justiça e generosidade, e suas atitudes pautarem-se pelo rigor ético. Caso contrário, será contado entre os hipócritas, aqueles que, no teatro grego, falavam uma coisa enquanto os autores faziam outra. É o que hoje se chama estética do marketing eleitoral; ornamenta-se o embuste para que ambições pessoais sejam coroadas pela aura do dever cívico em prol do bem comum.

Não basta, entretanto, supor que a ética depende exclusivamente das virtudes pessoais. Como dizia Ortega y Gasset, "eu sou eu e minhas circunstâncias." Há que fundar a ética no modo de organizar a sociedade. Se as instituições são verdadeiramente democráticas, transparentes; se há liberdade de imprensa; se os movimentos sociais dispõem de força e mecanismos para pressionar o poder público; então as atitudes anti-éticas tornam-se mais difíceis. Por isso os políticos sem caráter não se empenham na reforma política, na democracia participativa, no acesso da ação popular ao poder público.

Ao votar, o eleitor deve avaliar a conduta ética do candidato, sua vida pregressa, os princípios que o regem e os objetivos a que visa. É o caminho para aperfeiçoarmos as instituições e a democracia. Contudo, a ética da política não pode depender de virtudes pessoais dos políticos. Como adverte o Gênesis, todo ser humano tem prazo de validade e defeito de fabricação, o que o autor bíblico chama de ‘pecado original’. Mais do que os indivíduos, são as instituições sociais que devem estar impregnadas de ética. Assim, ainda que o indivíduo queira corromper ou deixar-se corromper, fica na vontade e na tentação, impedido pela argamassa jurídica que sustenta as instituições vedadas às brechas que favorecem a impunidade.

Parecer ético é uma questão de estética, típica do oportunismo. Ser ético é uma questão de caráter.

NOTÍCIAS E EVENTOS

Segunda Feira, 13 de Julho de 2009

Levando em consideração á importância de se manifestar contra a corrupção e os desmandos na política brasileira e, cumprindo nossa missão de dar eco ás opiniões daqueles que lutam pela restauração da ética em nosso país, utilizaremos este espaço para publicar assuntos relevantes e opiniões de pessoas sobre a crise ética que teima em continuar assolando nossa sociedade. Sendo assim, republicaremos á seguir um artigo da Gazeta do Sul, edição de 07 de Julho de 2009, na coluna OPINIÃO de Ângela Rocha (angela@gazetadosul.com.br) que retrata toda a indignação do autor em relação á esta mazela dos "políticos" que se utilizam de seus cargos para usufruir de privilégios e delapidar o patrimônio público da nação. Patrimônio este, que pertence á todos os cidadãos brasileiros.
Professor João Batista Henrique

O DESMANCHE DA ÉTICA

"O Senado brasileiro desceu às profundezas da indecência, do desrespeito à cidadania, aos eleitores e à Pátria, a que boa parte de seus imerecidos integrantes deveria servir, acima de seus interesses mesquinhos.

Que não se culpe e atirem pedras apenas no seu atual presidente, José Sarney, porque a situação atual é fruto da conivência de, no mínimo, oito gestões antecedentes. E se José Sarney é hoje seu execrado presidente, é porque a maioria assim quis, votando nele, com o aval do presidente Lula. Afinal, dizem as manchetes deste primeiro de julho, 44% dos senadores – a minoria, portanto – defende a saída de José Sarney.

Veja o leitor a ironia: houvesse ganhado a eleição o senador Tião Viana (PT-AC), esta sujeira toda provavelmente não teria vindo à tona e a vida seguiria em frente, com um novo presidente que prometia moralizar a instituição enquanto sua filha viajava com um celular pertencente ao patrimônio público – cuja conta, de R$ 14,7 mil, estrondosamente alta para a maioria dos mortais que sustentam as benesses daquela casta, teria sido bancada pelo erário.

Foi a maioria do colegiado que absolveu o antecessor, Renan Calheiros, de uma miríade de malfeitorias comparável à do maranhense que lá representa o Amapá. O desmanche da ética, que vem em progressão de longa data, deve ser debitado à responsabilidade de todos os senadores, porque durante os 15 anos de Agaciel Maia na diretoria-geral da Casa, distribuindo favores e benesses, ninguém ali protestou (ao menos, com a devida veemência) contra tudo isso que está aí.

O mais eloquente crítico, Artur Virgílio Neto (PSDB-AM), admitiu ter contraído empréstimo com Agaciel; pouco importa se o pagou ou não. O ex-diretor do Senado afirmou que a instituição teria bancado um tratamento de saúde da mãe de Virgílio no valor de R$ 723 mil, quando o limite anual é de R$ 30 mil (ela é viúva de ex-senador e a sociedade, pelo caixa do Senado, é obrigada a pagar por seu tratamento!).

Virgílio também admitiu que o filho de um amigo recebe salário da Casa, apesar de morar na Espanha – por coincidência, uma contraparente de Sarney, cuja demissão fora “esquecida” quando se mudou para aquele país, também foi aquinhoada com o pagamento indevido de salários.

Que outro crítico interno das mazelas da Casa se manifeste, pois os que até agora o fizeram não têm lá a moral necessária à empreitada. Será difícil surgir alguém, pois todos, seja por ação direta, omissão, conivência ou covardia, contribuíram para a demolição ética da Câmara Alta, que atinge também a Câmara dos Deputados.

Com um quinto dos seus integrantes na condição de senadores biônicos, suplentes que assumiram sem jamais terem recebido um voto sequer, como os da época da ditadura, mais outra parcela, substancial, contrária a quaisquer mudanças que lhe retire a liberdade de movimentos em direções nem sempre recomendáveis, não há nada de bom a esperar do Congresso".

Luiz Leitão/Administrador/luizmleitao@gmail.com

Terça-feira,14 de Julho de 2009.

COMENTÁRIO DO EDITOR

Caro Luiz... Bom demais tê-lo aqui mais uma vez. Teus comentários são muito oportunos, dignos dos que se indignam com as safadezas encobertas pelo véu do que tudo está bem... Ninguém sente fome, o país garante a crise, nada pode acontecer.... Você meu caro, embora seja recente nosso contato, se mostra e se prova ser resistência desse liberalismo encoberto por um populismo perigoso. Com Getúlio, também foi assim.... E hoje o que temos... Nada que nos ofereça á garantia de transparência que tanto clamamos.... Temos um Brasil nebuloso, onde a ética se limita ao meu bem estar, o outro que se dane... O eleitor não passa de uma massa de manobra aos políticos hábeis na arte de mentir e enganar... verdadeiros sofistas da época de Sócrates.... Onde está a lógica da verdade e da virtude, como pregou Aristóteles... A vida política de nosso país está no caos.... Infelizmente temos muitos cégos.... Temos que tirar as vendas e enxergar o mundo real... Chega de contos de fadas!!!
Professor João Batista Henrique

AVISO AOS NAVEGANTES

Era indisfarçável a cara de satisfação do presidente Lula e de sua “candidata secreta” Dilma Roussef com a alvissareira “solução” que promete pôr um ponto final nas agruras do Senado.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para o presidente, a crise que envolve o Senado, e mais profundamente seu presidente, José Sarney (PMDB-AP), está em "fase de superação", após o anúncio da anulação dos 663 atos secretos, com a determinação de que os cofres públicos sejam ressarcidos dos custos gerados pelas decisões "sigilosas".

A momentosa decisão de José Sarney, antes de produzir quaisquer efeitos - até porque haverá uma comissão para "avaliar" a ordem do presidente da Casa -, se traduz num aviso aos navegantes, um recado para bons entendedores: apontem a artilharia para outro lado, ou cessem o fogo, porque meu estoque de munição e o calibre dos meus canhões são maiores, acumulados e aperfeiçoados em sessenta anos de vida pública. Tempo suficiente para colecionar meticulosamente os segredos de nove entre dez membros da política que realmente contam. Não os do baixo clero, da arraia miúda.

Durante os cinco ou seis meses de duração da crise da “Casa dos Horrores” brasileira, nenhum de seus membros, nem mesmo os poucos pertencentes ao grupo mais identificado com os bons princípios, chegou ao extremo de defender a anulação de todos os atos secretos, que dirá falar em ressarcimento dos prejuízos por eles gerados. Ou seja: pôr a mão no bolso, nem pensar!

Devolver ganhos auferidos durante catorze anos de pagamento de salários, inclusive a funcionários-fantasmas, horas extras, despesas médicas e uma miríade de benefícios indefensáveis não é algo que convém sequer cogitar àqueles que até hoje beneficiam a si próprios ou a apaniguados graças a decisões tomadas e mantidas em conveniente escuridão.

É possível, sim, anular os tais atos secretos e responsabilizar a todos que deles tiraram o seu naco, mas isso é tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal - apenas enquanto as apurações não esbarrarem em algum senador. Daí em diante, só o procurador-geral da República, com autorização do Supremo, é quem poderá conduzir as investigações.

Para desfazer a ilusão de que o Senado irá se depurar dessa vez basta olhar para a Câmara, que não mudou uma vírgula sequer nos procedimentos; ao contrário, pegou as verbas todas que eram questionadas e as unificou. Saiu de cena sem que o público pagante tivesse ao menos a satisfação de assistir à cassação do deputado Edmar Moreira, o do castelo.

O ex-diretor do Senado fez favores a meio mundo naquela Casa; sabe da missa muito mais da metade, e deverá se safar com relativa tranquilidade das acusações que lhe pesam - se é que pesam - nos ombros. Já o decano Sarney não apenas conhece a missa por inteiro como serviu no confessionário...

Luiz Leitão luizmleitao@gmail.com

FILOSOFIA POLÍTICA E ÉTICA

O debate sobre a ética é um dos campos mais férteis da Filosofia e extrapola os limites do campo filosófico: da política à atuação profissional, temos visto manifestações que exigem uma postura ética. No entanto, ao perguntar sobre o que é ética, supondo que ela não seja única, como veremos adiante, o consenso, felizmente, desaparece.
Outra questão inerente a esta valorização da reflexão sobre a ética encontra-se na motivação ou justificativa para a crescente discussão do assunto citado. Ou seja, por que valorizamos, nos tempos atuais, a questão da ética? Por que este tema ocupa a atenção das sociedades atuais? Uma das hipóteses, apresentada pelo professor da USP/SP José Arthur GIANOTTI, deve-se à redução do espaço político, que predominava na década de 60. Naquela época, salienta o professor Gianotti, “tudo era político”: das questões dos direitos e das repressões, passando pelos movimentos estudantis e das mudanças comportamentais, havia uma análise de um “processo político”. Algumas décadas depois, o discurso político esvaziou-se, crises sucessivas e a perda de referenciais levaram as sociedades à cobrança moral e ética a partir de valores e compromissos considerados válidos.
Considerando pertinente a observação do professor Gianotti, mas não se restringindo a ela, podemos ampliar a questão inserindo um outro dado comum a esta discussão: a idéia de crise dos valores éticos.
Sendo a ética relativa aos costumes e hábitos dos seres humanos, terá existido uma época em que estes valores não estiveram em crise? Haverá momento na História das Civilizações que estes valores não foram afrontados e discutidos como manifestações de crises? Da Filosofia grega ao pensamento mais recente, a reflexão realizada não é expressão destes conflitos? Acaso o Renascimento, glorificado por muitos pela afirmação de valores antropocêntricos, não foi uma situação de crise/enfrentamento com uma ordem que estava se desintegrando e exigindo transformações?
Ao discutir sobre os valores éticos e a crise que se notabiliza em uma sociedade, é conveniente não perder de vista o aspecto da mutabilidade. Muitas conquistas humanas foram obtidas desrespeitando princípios e ordens que eram consideradas como corretas, estáveis. Para exemplificar, basta observar as lutas pela igualdade de direitos entre homens e mulheres: o que era rebeldia e imoralidade para alguns, hoje está consolidado. Portanto, quando se ouve falar sobre a crise de valores, deve-se perguntar sobre qual o sentido deles e o que se quer com estas indagações. Referindo-se ainda à educação, quando se introduziu a noção de universalização do acesso á escola, houve reações que apontavam o desrespeito e a subversão provocada por esta atitude.
Analisando a questão por outro ângulo, é comum a sensação das pessoas de que determinados valores estão sendo esquecidos ou desrespeitados de maneira intencional. Diante disso, elas clamam por um resgate da ética, a volta dos valores e “bons costumes”. Estas considerações corriqueiras não expressam um dado real e instigante à maioria das pessoas? Estas queixas, sobretudo quanto à violência e a corrupção, não tem fundamentos? Elas não representam a manifestação de um problema moral da sociedade contemporânea?
A resposta a estas questões é afirmativa. Quando as pessoas reagem e se perguntam sobre as condições de vida e das intermediações do individuo com a coletividade e percebem uma decomposição das relações sociais, elas se interrogam acerca dos valores aprendidos e supostamente respeitados por elas e pelas gerações anteriores. E esta reação não é a manifestação da tentativa de conter os avanços e transformações humanas, mas antes a denuncia de uma decomposição dos valores centrais da própria sociedade, sem os quais a convivência se inviabiliza e desaparece um possível referencial ético. No entanto, por vezes, a resposta a estas inquirições corresponde à manifestação de uma tônica moralizante e dominada pelo senso comum, que afirma ser tudo uma questão da ética, ou melhor, de sua falta.
Estas duas posturas servem para elucidar a complexidade da discussão sobre a ética e a necessidade de se fazê-la. Antes, porem, devemos recorrer à uma conceituação mínima, a um referencial do que chamamos de ética.
Para Sánchez VÁZQUEZ (1997:5-23), a ética se relaciona com a moral e se distingue dela por seu caráter teórico-geral, enquanto que a moral refere-se às escolhas e ações prático-particulares. Ou seja, nas relações construídas pelos seres humanos, eles enfrentam questões que necessitam de regras para pautar o seu comportamento e conviver com seus semelhantes. Os juízos das ações particulares dos indivíduos absorvidos por costumes e tradições é o que determinamos moral. A análise reflexiva sobre essas ações morais funda a ética, que por sua vez, possui um caráter especulativo a fim de compreender os fins e os meios da ação humana.
Ética e moral relacionam-se de forma intrínseca.

“Ambas as palavras mantém assim uma relação que não tinham propriamente em suas origens etimológicas. Certamente, moral vem do latim mos ou mores, que significa “Costume” ou “Costumes”, no sentido de conjunto de normas ou regras adquiridas por habito. A moral se refere, assim, ao comportamento adquirido ou modo de ser conquistado pelo homem. Ética vem do grego ethos, que significa analogamente “modo de ser” ou “caráter” enquanto forma de vida também adquirida ou conquistada pelo homem. Assim, portanto, originariamente, ethos e mos, “caráter” e “costume”, assentam-se num modo de comportamento que não corresponde a uma disposição natural, mas que é adquirido ou conquistado por habito.” (VÁZQUES: 1997:14).
Ética e moral possuem um forte componente histórico, não-natural. Ou seja, a ética é a reflexão sobre os valores e afirmação do homem diante do mundo, transformando o mundo dado (imanente) e transcendendo-o, a fim de instaurar-se, compreendendo a realidade que o circunda e que se modifica a partir de sua intervenção, atualizando-se conforme a necessidade e a capacidade humana de adaptar-se ao mundo. Sendo assim, a ética não pressupõe, como muitos pensam, a existência de regras e códigos, mas antes é um exercício filosófico, de questionamento e indagação sobre a conduta humana, sua liberdade e sua responsabilidade.
A partir desta construção de que a ética é uma reflexão sobre os costumes e práticas humanas referentes aos valores morais, pode-se indagar sobre a sua finalidade e os motivos para esta preocupação. Dito de outra forma, sendo uma reflexão, portanto produto da racionalidade humana em seu pleno exercício, a ética pode legitimar e compreender tudo? Ela é um exercício meramente especulativo?
A resposta a esta questão pode ser obtida em ARISTÓTELES. Na primeira frase de sua “Ética a Nicômaco”, ele diz que “toda arte e investigação, assim como toda ação e toda escolha, têm em mira um bem qualquer; e por isso foi dito, com muito acerto, que o bem é aquilo a que todas as coisas tendem”. (ARISTÓTELES: 1997:9). O objeto da ética, como expressão da ciência humana, é a felicidade.
Mas como obter esta felicidade?
A questão é complexa e tentar dirimi-la marca a vida de cada individuo. Diversos filósofos pretenderam respondê-la, mas optamos por acompanhar a visão aristotélica, relacionando-a com a política e propor um retorno à temática inicialmente proposta, entre a ética e a política. Segundo Aristóteles, a felicidade deve ser obtida através das virtudes que serão exercidas na polis. Os homens devem ser educados a viver virtuosamente, buscando o equilíbrio necessário para a obtenção do bem comum, manifestando-os na vida política da Grécia Antiga.
O tema da virtude – central na reflexão da Ética – tem muitas outras acepções. Na discussão destes temas deve-se ter uma atenção redobrada. A ética é sempre o resultado de uma reflexão feita pelos indivíduos. Devemos evitar, a qualquer custo, que, em nome da ética, falsear a sua finalidade e instituir novos códigos, que se tornam aceitos ou respeitados mediante o exercício da autoridade e não pela escolha autônoma dos indivíduos.
Outro risco é o da redução da ética e da manipulação a partir de regras e princípios estabelecidos previamente. Isto ocorrerá, se, na incapacidade de propor a reflexão, os códigos morais se sobressaírem, em detrimento da reflexão. Por exemplo, diante de uma situação pouco comum, não se deve fazer um discurso moralizante e impedir as múltiplas manifestações, a partir de suas preferências econômicas, religiosas ou políticas, sendo incapaz de conceder ao outro a liberdade, que é a condição essencial para o estabelecimento de um sujeito ético. Isto não significa, entretanto que qualquer manifestação é válida e não deva haver interferências neste processo, mas ela deve se restringir aos limites básicos para a manutenção do respeito e da cordialidade durante qualquer debate ou troca de idéias sobre ética.
Outro ponto que se deve assinalar é que a ética não é um exercício de auto-ajuda. A ética não é um exercício espiritualizante, de soluções particulares. A questão da felicidade, objeto da ética, dá-se relacionada a diversos elementos como a intrínseca relação e discussão com a política, com noções como liberdade, alteridade, com valores e outros temas.

ÉTICA HOJE

- Ao nascer, a Filosofia não foi só indagação do universo e pergunta sobre a posição do homem no cosmos. Foi, também, interrogação sobre o próprio homem, sua natureza e a finalidade de sua existência.

- A angustia interrogatória encravada nessas questões, levaram os filósofos a fundarem a Ética, como ciência do bem supremo e da forma mais perfeita de agirmos e conduzir-nos.

- Desde então, todos os sistemas filosóficos passaram a englobar a ciência ética como saber normativo.

- Na Ética a Nicômaco, Aristóteles escreve: “Tanto a virtude como o vício estão em nosso poder. Realmente, sempre que está em nosso poder o fazer, está também o não fazer, e sempre que está em nosso poder o não, também está o sim, de modo que se está em nosso poder o feito quando é belo, estará também quando vergonhoso, e se está em nosso poder o não proceder quando é belo, estará, assim mesmo, para não obrar quando é vergonhoso”.

- Que devo eu fazer, aqui e agora?, eis aí a pergunta a que cada um de nós frequentemente tem de responder.

- Mais , num momento de reflexão, face a um difícil problema moral, temos de responder a perguntas tais como: Que devo fazer em geral?A qual código moral devo aderir? Mas, por que devo aderir a um código moral?

- Estes são problemas permanentes de filosofia moral.

- As questões morais é um questionamento não somente das origens da moralidade na historia do homem, mas também de sua aplicação em todos os atos do ser humano.

- O binômio bem e mal, bom e mau, surge de alguma maneira por influencia de interesses.

- Quais seriam esses interesses?... Aqueles de um poder dominante?... Aqueles de uma classe que se considera superior, para estabelecer e expandir seu domínio sobre outra, classificada como inferior?

- A falta, o pecado, o erro, enfim, seriam decorrência realmente de uma má ação ou de um conceito que procurou inserir no pensamento humano um sentido do que é bom em si e ainda de algo que, em contraposição; é mau?

- O bom e o mau como atos existem em si como algo decorrente da existência de uma consciência boa e de uma consciência má ou seriam simplesmente figuras inventadas pelos espíritos que se consideram superiores para poder escravizar os espíritos inferiores?

- Poderia alguém, em nossos dias, atrever-se a encontrar respostas a tais questionamentos? Dificilmente, pois tais questões implicam uma série de outras questões que, por sua vez, podem receber respostas tão diferentes, que não parece possível esperar uma solução direta e simples.

- Diante da dificuldade contemporânea em encontrar um principio, ou um conjunto de princípios, com base no qual se possa tomar boas decisões, são oferecidas varias maneiras de discutir as nossas escolhas.

- Por exemplo, partindo do pressuposto de que o bem-estar humano é um valor em si mesmo, intrínseco, alguns filósofos utilitaristas chegaram a pensar em um critério para tomar decisões considerando o maior número de bem-estar: Se a ação que produz o aumento de bem-estar de A puder causar o mal-estar de B, então A deve decidir não praticar tal ação; mas, se o aumento de bem-estar de A não causar a diminuição do bem-estar de B, então sua ação seria boa e justificável.

- Não é preciso ir adiante com essa exemplificação para levantar, logo de inicio, algumas perguntas: o fato de minha ação não prejudicar ninguém implica que ela seja necessariamente boa? Muitas vezes pensamos: “ok, não vou me preocupar com isso porque, afinal, não estou fazendo mal a ninguém”. Esse é um bom critério de escolha? O fato de eu não fazer mal a ninguém descarta a hipótese de que talvez faça mal a mim mesmo? Ou á Natureza? De um outro ponto de vista, pode ser que minha ação seja má em si mesma; e quem me garante que a Natureza não tem um modo de funcionar ou que a minha ação a esteja contrariando?

- Atualmente experimenta-se a ausência de critérios para tomar decisões porque não parece possível falar de princípios universais.

- Essa transformação é uma herança, já relativamente longa, vinda da filosofia critica, especialmente a kantiana, mas iniciada desde Hobbes!, para quem o homem é o artífice de seu próprio destino.

- O mundo contemporâneo parece não chegar a consensos universais em termos de ética e política. Todas as tendências, em principio, tem direito a se manifestar e a ver-se representadas nos governos.

-Cada vez mais se ouvem formulas que traduzem, na pratica, formas individualistas de pensamento, tais como “esse é o meu ponto de vista”, ou “isso é assim para mim”, entre outras expressões que pressupõem a impossibilidade de se chegar a uma visão sistemática de um assunto ou a um consenso geral qualquer.

- Assim, para entender, tolerar e conviver em paz com o outro, seria necessário respeitar a evidencia de que ninguém é obrigado a pensar de maneira semelhante ao modo de pensar de outra pessoa.

- Certamente é obvio a importância de se respeitar incondicionalmente o pensamento alheio, mas, em termos de ética ou moral, uma falta de debate pode levar à anulação da própria convivência social.
- Se não há certos princípios universais que regulem a vida do grupo, podemos terminar pela justificação de que o pensamento individual, seja ele qual for, tem direito a manifestar-se e a produzir ação.

- Aparentemente, tal exigência é positiva, mas como considera-la positiva quando se tratar, por exemplo, de um skinhead que pretende ver respeitado o seu direito de manifestação?

Como viver em sociedade em meio aos conflitos sociais?

Há alguns anos atráz presenciamos aqui no Estado de São Paulo uma avalanche de conflitos e atentados.

De um lado, uma facção criminosa, do outro, a policia.

Devido a essa situação instaurou-se um ambiente de medo, terror, violência, insegurança e incertezas, produzindo as mais diversas reações e questionamentos na população.

Entretanto, se olharmos outros países e a própria história da humanidade, perceberemos que isso não é um procedimento novo entre as sociedades.

Constantemente a presença de guerras, lutas e conflitos, seja no âmbito pessoal ou de povos e culturas diversas, faz parte da realidade humana. Exemplo claro desse tipo de situação, são os conflitos entre os Palestinos e Israelenses, além de vários outros que vem ocorrendo no Oriente Médio. O que dizer então do fundamentalismo dos Talibãs, Al Kaedá, entre tantos que aqui poderiam ser citados.

O que pensar de tudo isso?

Como resolver os conflitos sociais?

Por que o homem vive em sociedade?

Qual o sentido da vida em sociedade?

# Aristóteles, filósofo grego, entendia que o homem é um animal político – ou seja – os humanos vivem por natureza em sociedade e não por uma questão de convenção.

Faz parte do ser do homem almejar a vida em comunidade principalmente por serem dotados do logos, isto é, da palavra, como fala e pensamento.

Devido a isso são naturalmente sociais e assim criam a Polis – a cidade-estado.

É no âmbito desta que o ser humano vai procurar resolver os conflitos e as lutas entre os diversos grupos e classes presentes na vida social, por meio de instituições políticas que regulem esses conflitos, buscando sempre o bem comum e assim, construindo a cidade justa.

Tomas Hobbes, filósofo britânico que viveu entre 1588 e 1679 entendia o ser humano como um ser solitário e ávido de poder.

Não há no homem um desejo natural de viver em sociedade.

Cada homem tem a tendência de buscar seus próprios interesses.

Na ausência de um poder soberano, para regularizar e organizar as relações entre os humanos, a realidade se transformaria numa guerra de todos contra todos, onde a lei seria a força.

Portanto, o mais forte sobreviveria.

Hobbes é autor da obra Leviatã, tratado político, sua principal obra, denomina esse estado generalizado de guerra, de conflito, de medo, onde o homem é o lobo do homem, de “estado de natureza”.
Esse estado seria resultado da ausência do Estado civil, soberano.

Por um lado o homem não teria as obrigações e restrições que um Estado civil impõe aos seus cidadãos.

Por outro lado ele constantemente correria o risco de perder a vida, maior bem que ele tem.

É justamente devido a essa situação, segundo Hobbes, que os homens enquanto seres racionais e livres decidem fazer um contrato e fundar o Estado soberano.

Para poderem viver, ter paz e usufruir de seus bens, delegam ao Estado varias coisas, dentre elas o direito de fazer justiça com as próprias mãos.

Ora, vemos tanto em Aristóteles como em Hobbes, apesar das diferenças conceituais, a idéia de que o ser humano pode resolver os conflitos presentes em uma sociedade por meio de instituições criadas por ele próprio.

Enquanto ser pensante e livre, o homem é capaz de criar instituições, ou por necessidade natural ou por medo de morrer, com a finalidade de estabelecer ordem e limite a esses conflitos.

Talvez a melhor maneira de resolver os conflitos existentes na sociedade seja reconhecer precisamente que eles são reais e é legitimo que existam.

Não é ocultando os conflitos que podemos resolvê-los.

Há na sociedade conflitos de interesses tanto pessoais como de classes que norteiam toda a vida social e política.

Muitos grupos sociais muitas vezes querem passar a idéia de que, na sociedade, todos querem as mesmas coisas, que todos pensam igual, que não há desigualdades e explorações.

Ora, é dando vazão a eles que podemos pensar em resolvê-los.

Todavia, parece que a melhor maneira de reconhecer os conflitos e de dar vazão a eles não é a força, a guerra, mas, sim, o dialogo e a política.

É justamente por intermédio do espaço publico democrático e do debate exaustivo e participativo, do embate das idéias, que talvez possamos sonhar com uma sociedade mais humana.

Apesar de todos os escândalos na vida política do nosso país, da corrupção endêmica do sistema, parece que as instituições políticas são imprescindíveis nesse processo.

Talvez a questão que todos devamos levantar para podermos refletir seja: No que vale a pena acreditar: no ser humano, na razão e no livre arbítrio presente nele ou na força da guerra?

A suposta superação dos conflitos passa pelo diálogo com o outro ou pela eliminação do outro?

SER FILÓSOFO...

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Prof. João Batista Henrique.